A Política de Privadidade do Grupo MindBR e os Termos de Uso e Serviços aplicáveis aos seus respectivos sites, encontram-se descritas a seguir. São estruturadas por meio de:
Na elaboração das Política de Privacidade do Grupo MindBr – PPGM, consideramos as orientações e prescrições da seguinte legislação:
Daqueles documentos legais, formalizamos e destacamos aspectos funcionais que primam pelos princípios da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal“; “proteção da privacidade”; “proteção dos dados pessoais, na forma da lei”; “preservação e garantia da neutralidade de rede” e “liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet”.
Foram igualmente considerados os “Direitos e as Garantias do Usuário” e a “Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas”.
O(a)s usuário(a)s disposto(s) livremente a utilizar os serviços prestados nos sites destacados aqui, declara(m) antecipadamente concordar com as disposições explicitadas neste e nos demais documentos específicos.
Porém, não utilizes nenhum dos nossos serviços, se discordas de qualquer uma das disposições explicitadas nestas PPGM e nos Termos de Uso e Serviços que as complementam.
Nas Políticas de Privacidade do Grupo MinBR – PPGM, utilizaremos os termos especificados a seguir:
“Acessos: são direcionamentos, espontâneos e individuais, e a permanência do(a)s usuário(a)s nos conteúdos gratuitos ou pagos. Satisfeitas outras orientações, o(a) usuário(a) tem acesso aos conteúdos gratuitos. O acesso aos conteúdos pagos ocorrerá após o(a) usuário(a) atender outras condições estabelecidas.
“Administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País (Marco Legal da Internet no Brasil);”
“Aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet” (Marco Legal da Internet no Brasil);
“Assinatura digital: código usado para comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isso e que ela não foi alterada” (Cert.Br);
“Avaliação de impacto de privacidade: uma ferramenta usada para identificar e reduzir os riscos de privacidade das entidades, analisando os dados pessoais que são processados e as políticas de proteção em vigor” (GDPR);
“Boato: mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental. Por meio de uma leitura minuciosa de seu conteúdo, normalmente, é possível identificar informações sem sentido e tentativas de golpes, como correntes e pirâmides” (Cert.Br);
Cadastros: são considerados dois tipos de cadastros, conforme definido anteriormente. O(a) usuário(a) comum efetiva seu cadastro informando um e-mail válido e uma senha criada de iniciativa. Recomenda-se a criação de uma senha “forte”, com letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais).
“Comércio eletrônico: qualquer forma de transação comercial onde as partes interagem eletronicamente. Conjunto de técnicas e tecnologias computacionais utilizadas para facilitar e executar transações comerciais de bens e serviços por meio da Internet” (Cert.Br);
“Conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP (GDPR);”
“Consentimento: consentimento livre, específico, informado e explícito por declaração ou ação significando concordância com o processamento de seus dados pessoais” (GDPR);
“Conta de usuário: também chamada de ‘nome de usuário’ e ‘nome de login’. Corresponde à identificação única de um usuário em um computador ou serviço” (Cert.Br);
“Cookie: é um pequeno arquivo que é gravado no computador quando o usuário acessa um site e reenviado a este mesmo site quando novamente acessado. É usado para manter informações sobre o usuário, como carrinho de compras, lista de produtos e preferências de navegação” (Cert.Br);
“Criação de perfil: qualquer processamento automatizado de dados pessoais destinados a avaliar, analisar ou prever o comportamento do sujeito de dados” (GDPR);
“Criptografia: ciência e arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. É parte de um campo de estudos que trata das comunicações secretas. É usada, dentre outras finalidades, para: autenticar a identidade de usuários; autenticar transações bancárias; proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos, e proteger o sigilo de comunicações pessoais e comerciais” (Cert.Br);
“Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física ou ‘Titular dos Dados’, que possa ser usada para identificar direta ou indiretamente a pessoa” (GDPR);
“Dados Biométricos: quaisquer dados pessoais relacionados às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de um indivíduo que permitam sua identificação única” (GDPR);
“Dados criptografados: dados pessoais que são protegidos através de medidas tecnológicas para garantir que os dados só são acessíveis / legíveis por aqueles com acesso especificado” (GDPR);
“Direito ao Acesso: também conhecido como Direito de Acesso do Sujeito, permite que o titular de dados tenha acesso e informações sobre os dados pessoais que um controlador possui sobre eles” (GDPR);
“Empresa: qualquer entidade envolvida na atividade econômica, independentemente de forma legal, incluindo as pessoas, parcerias, associações, etc.” (GDPR);
“Endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais“ (Marco Legal da Internet no Brasil);
“Furto de identidade: ato pelo qual uma pessoa tenta se passar por outra, atribuindo-se uma falsa identidade, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Alguns casos de furto de identidade podem ser considerados como crime contra a fé pública, tipificados como falsa identidade” (Cert.Br);
“Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes“ (Marco Legal da Internet no Brasil);
“Política de segurança: documento que define os direitos e as responsabilidades de cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra” (Cert.Br);
“Política de uso aceitável: também chamada de ‘Termo de Uso’ ou ‘Termo de Serviço’. Política na qual são definidas as regras de uso dos recursos computacionais, os direitos e as responsabilidades de quem os utiliza e as situações que são consideradas abusivas” (Cert.Br);
“Privacidade por Design: um princípio que exige a inclusão de proteção de dados, desde o início do projeto de sistemas, ao invés de uma adição” (GDPR);
“Processamento de dados: qualquer operação realizada em dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, incluindo coleta, uso, gravação, etc.” (GDPR);
“Registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP“ (Marco Legal da Internet no Brasil);
“Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados” (Marco Legal da Internet no Brasil);
“Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser e que possui o direito de acessar o recurso em questão” (Cert.Br);
“Sistema de arquivamento: qualquer conjunto específico de dados pessoais que seja acessível de acordo com critérios específicos ou que possam ser consultados” (GDPR);
“Spam: termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas” (Cert.Br);
“Terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet“ (Marco Legal da Internet no Brasil);
Usuário(a)s: são as pessoas maiores de 18 anos que acessam aos conteúdos deste Web Site.
“Violação de Dados Pessoais – uma quebra de segurança que leva ao acesso acidental ou ilegal, à destruição, uso indevido, etc. de dados pessoais” (GDPR);
Visitantes: são as pessoas maiores de 18 anos que fazem um tour nos Web Sites descritos anteriormente.
Nosso compromisso é com o atendimento prioritário dos usuários contemplados nas Políticas de Privacidade do Grupo MindBR – PPGM.
Desse modo, diante de qualquer dúvida, para agilizar o seu atendimento, queira nos comunicar clicando aqui.
Sugerimos o preenchimento completo do formulário — Indicando o nome correto do site, com o respectivo setor, —porque isso facilitará e agilizará o atendimento.
Para melhor aprimoramento dos nossos serviços, solicitamos aos usuários que nos enviem suas dúvidas, reclamações ou qualquer comentário favorável ou desfavorável.
Teremos o maior prazer em orientar os usuários dos nossos Sites.
Tenham certeza de que as mensagens a nós enviadas são muito importantes. Iremos respondê-las com especial atenção.
Nesse sentido, agradecemos antecipadamente a todos que se comunicarem conosco.
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