Se Você acessou a esta página, pela primeira vez, é porque deseja cadastrar-se num Site da da propriedade do Grupo MindBR e deverá, também, ler as prescrições da Política de Privacidade do Grupo MindBR (PPGM).
Após o conhecimento daquelas PPGM, Você declara que é uma pessoa humana maior de 18 (dezoito) anos de idade e que digitará um nome de usuário(a) e um e-mail válidos e depois confirmará, no e-mail recebido, a solicitação de acesso.
Nos acessos seguintes, Você terá a condição de Cliente-usuário(a), conforme explicações constantes destes Termos de Uso e Serviços, denominado, doravante de Termos.
Informará e/ou preencherá, nos respectivos formulários, quando solicitados, os dados correspondentes ao CPF, Profissão, Telefone celular e/ou residencial e aqueles correspondentes ao endereço (Logradouro,Complemento, Bairro, Cidade, Estado), dentre outros dados, inclusive aqueles utilizados pelos nossos parceiros e indispensáveis à entrega de produtos físicos.
Os dados informados serão utilizados, também, na atualização do seu perfil e formalização das relações contratuais destacadas nestes Termos, ou na solicitação de nossos parceiros, para efetivarem as respectivas atividades comerciais.
Assim, são estabelecidas as relações contratuais, entre o tomador/comprador e o prestador de serviços.
Nas cláusulas descritivas, expostas a seguir, encontram-se seus direitos e responsabilidades — na condição de CONTRATANTE —, e, de igual modo, os do Grupo MindBR, e, seus respectivos Sites na condição de CONTRATADO.
Seja bem-vindo(a)!
O acordo celebrado entre a Pessoa Física ou Jurídica e o Site do Grupo MindBR, denominado doravante CONTRATADO, consiste na realização de procedimentos on-line, ou não, e necessários ao uso e/ou prestação de serviços, inclusive às relações comerciais de compras e vendas de produtos/mercadorias. Assim, para melhor compreensão desse objeto, destacam-se os conceitos descritos a seguir:
I – A pessoa física ou Cliente e Usuário (a) é a pessoa humana com a idade igual a, ou maior de, 18 (dezoito) anos e que declara aceitar voluntariamente as prescrições das PPGM e que têm conhecimentos para acessar ao SITE e realizar as ações de usabilidade, inclusive as de operações de compras on-line de um produto/mercadoria publicados.
II – A pessoa jurídica é uma proprietária de um registro firmado pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que declara aceitar voluntariamente as prescrições das PPGM e que dispõe de pessoal com conhecimentos para acessar ao SITE e realizar as operações de vendas — desde a publicação no SITE até a entrega ao consumidor final.
III – Registro de acesso é a identificação das pessoas citadas anteriormente mediante um IP (número de Protocolo na Internet), que é arquivado em banco de dados do Grupo MindBR e utilizados quando necessário.
IV – O termo comercialização compreende a transação comercial realizada entre as pessoas — descritas nos itens I e II, denominadas nestes Termos de CONTRATANTES — e o apoio tecnológico do CONTRATADO, segundo os direitos e as responsabilidades das partes descritas nos itens posteriores.
A vigência destes Termos iniciará após o(a) CONTRATANTE firmar seu aceite, quando realizar seu cadastro, e terminará após o recebimento dos produto/mercadoria recebido(a), após a conclusão de curso (gratuito ou comprado), ou com vencimento de um plano de assinatura adquirido num Site do Grupo Mindbr.
5.1 – Compromisso de confidência
a) O(a) CONTRATANTE e CONTRATADO comprometem-se, mesmo após o término de vigência desses Termos, a manter completa confidência sobre quaisquer dados e informações obtidos em função das atividades dos cursos de atualização e treinamentos profissionais.
b) Reconhecem o dever de que não poderão divulgá-los ou fornecê-los a terceiros, salvo expressa autorização, por escrito, de ambas as partes.
5.2 – Extensão da confidência
A confidência estende-se aos casos de exposição aterceiros do nome e da marca do(a) CONTRATANTE e do nome, marcas conteúdos e da imagem do CONTRATADO em quaisquer sites de internet, perfis e comentários em redes sociais, exceto quando se tratar de campanha de marketing para a divulgação ou promoção do produto final.
5.3 – Multa consequente da falta de compromisso
A violação desta cláusula implicará a responsabilização civil e criminal por quaisquer danos causados à outra parte e/ou terceiros, além do pagamento de multa no valor de 15 (quinze) salários mínimos à parte lesada.
7.1 – O CONTRATADO compromete-se fornecer ao(à) CONTRATANTE, quando solicitado, os dados e informações registrados e processados, no Site-GrupoMindBR, subsequentes do cadastramento e transações comerciais, nos termos das normas vigentes.
7.2 – A tolerância das partes quanto a eventuais descumprimentos de disposições destes Termos não constituirá renúncia aos direitos que são mutuamente conferidos, nem poderá ser tida como novação, permanecendo, em qualquer hipótese, plenamente íntegras as cláusulas ora descritas, como se não tivesse havido qualquer tolerância.